Termos e Condições

1. CADASTRO

1.1 Para os fins destes Termos e Condições, toda e qualquer pessoa que acesse o site da Casa da Moeda do Brasil e/ou Clube da Medalha do Brasil, para compra de medalhas, será referido como Usuário. 

1.2 Apenas serão confirmados os cadastramentos dos Usuários que preencherem todos os campos do formulário. O Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais caso ocorra alguma alteração. 

1.3 A Casa da Moeda do Brasil e o Clube da Medalha do Brasil não se responsabilizam pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados. 

1.4 A Casa da Moeda do Brasil e o Clube da Medalha do Brasil se reservam o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que entenda serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. 

1.5 O Usuário receberá, ao final do preenchimento do formulário de compra, uma confirmação por e-mail, e um número de protocolo para acompanhamento do seu pedido. 

1.5.1 O Usuário receberá um e-mail contendo os dados cadastrados no site, os produtos escolhidos e as respectivas quantidades. 

1.5.2 O número do pedido servirá como identificação do Usuário cadastrado. O número de protocolo do pedido não garante a concretização da venda, estando esta sujeita à confirmação do pagamento feito pelo Usuário. 
 

2. PAGAMENTO

2.1 O pagamento será realizado da seguinte maneira: 

2.1.1 Pagamento por boleto bancário: ao preencher o formulário de compra, o boleto para pagamento será gerado e encaminhado para o e-mail cadastrado pelo Usuário no momento da compra. O boleto poderá ser pago em qualquer banco ou qualquer agência bancária. A data de vencimento do boleto é de 5 (cinco) dias a partir da geração do mesmo. Expirado o prazo de vencimento, o pedido é cancelado, e deverá ser feito novamente. Caso o usuário não consiga imprimir o boleto gerado, o pagamento poderá ser realizado pelo home banking do seu banco, através do código de barras localizado na parte superior esquerda da ficha de compensação do boleto. 

2.2 A aquisição do produto se dará somente após a confirmação do pagamento pela Casa da Moeda do Brasil e/ou Clube da Medalha do Brasil. 

2.3 A Casa da Moeda do Brasil e o Clube da Medalha do Brasil não serão responsabilizados por problemas relacionados ao pagamento do boleto pelo Usuário. 

2.4 A Casa da Moeda do Brasil e o Clube da Medalha do Brasil não serão responsáveis por quaisquer erros, interrupções, mau-funcionamento, atrasos ou outras imperfeições nos serviços prestados pela Instituição Financeira escolhida pelo Usuário. 

2.5 A Casa da Moeda do Brasil e o Clube da Medalha do Brasil não serão responsáveis pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela Instituição Financeira escolhida pelo Usuário quanto aos pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

2.6 O cliente que optar pela compra parcelada com cartão de crédito deverá arcar com os juros cobrados pelo banco/administradora do seu cartão.
 

3. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

3.1 Ao realizar seu pedido através do site, o Usuário declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas e reproduzidas no e-mail de confirmação. 

3.2 A Casa da Moeda do Brasil e o Clube da Medalha do Brasil não se responsabilizam pelas obrigações tributárias que recaiam sobre o envio dos produtos, no caso de clientes que residam no exterior.